| Título: | O dever de informar como forma de cooperação e necessidade social: comentários ao REsp 1.428.801: RJ de lavra do Ministro Humberto Martins |
| Autor(es): | Madalena, Juliano Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.428.801/RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Humberto Martins. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Consumidor – Propaganda enganosa ou abusiva – Caracterização – Empresa que realiza anúncio de produtos em canal de TV fechada informando o preço e forma de pagamento somente mediante ligação telefônica tarifada – Ausência de informação essencial que configura publicidade enganosa por omissão – Inteligência dos arts. 6.º, III e IV, e 37, § 3.º, do CDC. |
| Assuntos: | Direito à informação, jurisprudência Direito do consumidor, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 443-457, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98941 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| consumidor_propaganda_enganosa.pdf | 975.82 kB | Visualizar |
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