Título: | ESTABILIDADE PROVISÓRIA – Ocorrência – Gestante – Concepção, no curso do aviso prévio indenizado, por meio de inseminação artificial – Empregador que tinha ciência de que a obreira estava submetida a tratamento em outro Estado do país, em período anterior à demissão – Inteligência do art. 10, II, b, do ADCT. [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Munerati, Ligia Ramia Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
Data de publicação: | 2015 |
Notas: | Comentário ao Embargos em EDcl em RR 2118-90.2011.5.11.0014 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro relator: Alexandre Agra Belmonte. |
Assuntos: | Estabilidade provisória, jurisprudência Gestante, jurisprudência Aviso prévio, jurisprudência Inseminação artificial humana, jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 962, p. 486-505, dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99001 |
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