Título: | Inventário. Colação de bens do filho extraconjugal do de cujus, nascido após a doação em vida de todos os imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Admissibilidade. Irrelevância do nascimento do herdeiro ter ocorrido antes ou depois do ato de liberalidade. Imposição aos donatários, ademais, de, à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas. Inteligência dos arts. 2.002, 2.003 e 2.018 do CC/2002 [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cunha, Leandro Reinaldo da |
Data de publicação: | 2015 |
Notas: | Comentário ao REsp 1.298.864/SP do Superior Tribunal de Justiça Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze |
Assuntos: | Inventário, jurisprudência Herança, jurisprudência Doação, jurisprudência |
Editora: | Revista do Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 961, p. 501-513, nov. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99080 |
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