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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrata, Geancarlos Lacerdapt_BR
dc.contributor.authorSilva, Vander Brusso dapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 964, p. 501-513, fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99163-
dc.descriptionComentário ao AgRg no RE com Ag 907.065/DF do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Edson Fachin.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA – Cassação de acórdão em razão da existência de um error in procedendo – Admissibilidade – Violação da cláusula de reserva de plenário por afastamento de lei tributária ou ato normativo do Poder Público sem a expressa declaração de inconstitucionalidade – Inteligência do art. 97 da CF/1988 e Súmula Vinculante 10 do STF.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAgravo, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectContribuição sindical rural, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherContribuição sindical rural patronalpt_BR
dc.subject.otherDesconto sindical ruralpt_BR
dc.subject.otherImposto sindical ruralpt_BR
dc.titleParadigma levantado no recurso extraordinário com agravo [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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cassacao_acordao_razao.pdf185.69 kBPDFVisualizar

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