Correção legislativa da jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Antonelli, Leonardo Pietro	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99211	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	JC	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder Legislativo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Emenda (Processo Legislativo), Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes	pt_BR
dc.subject.other	Ativismo judiciário	pt_BR
dc.subject.other	Protagonismo do Poder judiciário	pt_BR
dc.subject.other	Protagonismo judicial	pt_BR
dc.subject.other	Emenda à proposição	pt_BR
dc.subject.other	Emenda legislativa	pt_BR
dc.subject.other	STF	pt_BR
dc.title	Correção legislativa da jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Correcao_Legislativa_da_Jurisprudencia.pdf	3.95 MB	PDF	Visualizar

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