TítuloOpinião apresentada para instruir a ADIn 5.097, interposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), cujo relator é o Min. Celso de Mello = Legal opinion on direct action of unconstitutionality 5097
Autor(es)Paschoal, Janaina Conceição
Data de publicação2016
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 333-341, jan./fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99370
Arquivo TamanhoFormato 
opiniao_apresentacao_instruir_paschoal.pdf1.35 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: