| Título: | Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão = Structural injunctions in brazilian law: some remarks from the coil mine case |
| Autor(es): | Arenhart, Sérgio Cruz |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Disponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 29, n. 1/2, p. 70-79, jan./fev. 2017. |
| Assuntos: | Ação civil pública Controle jurisdicional Políticas públicas, controle judicial Interesse coletivo Audiência pública Ação coletiva Carvão |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo Comparado: RPC, v. 1, n. 2, p. 211-229, jul./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99442 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processos_estruturais_direito_arenhart.pdf | 989.98 kB | Visualizar |
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