TítuloSobre a responsabilidade do fornecedor por vício oculto = On supplier’s liability for hidden defects [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Souza, Wagner Mota Alves de
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2015
NotasComentário ao REsp 984.106/SC do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Luis Felipe Salomão.
Notas de conteúdo Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA – Vendedor de trator que pleiteia os custos com o reparo da máquina depois de expirado prazo de garantia – Inadmissibilidade – Constatação de vício oculto de fabricação que não decorre diretamente de fruição ordinária do produto – Responsabilidade do fornecedor que deve pautar-se no critério de vida útil do bem – Defeito de adequação, ademais, que evidencia quebra da boa-fé objetiva norteadora dos contratos – Inteligência do art. 18 do CDC.
AssuntosAção executiva, jurisprudência
Responsabilidade contratual, jurisprudência
Boa-fé, jurisprudência
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], jurisprudência
Garantia (direito comercial), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Civil Contemporâneo: São Paulo, ReDAC, v. 2, n. 5, p. 399-426, out./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99458
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