Título: | Sobre a responsabilidade do fornecedor por vício oculto = On supplier’s liability for hidden defects [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Souza, Wagner Mota Alves de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 2015 |
Notas: | Comentário ao REsp 984.106/SC do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. |
Notas de conteúdo : | Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA – Vendedor de trator que pleiteia os custos com o reparo da máquina depois de expirado prazo de garantia – Inadmissibilidade – Constatação de vício oculto de fabricação que não decorre diretamente de fruição ordinária do produto – Responsabilidade do fornecedor que deve pautar-se no critério de vida útil do bem – Defeito de adequação, ademais, que evidencia quebra da boa-fé objetiva norteadora dos contratos – Inteligência do art. 18 do CDC. |
Assuntos: | Ação executiva, jurisprudência Responsabilidade contratual, jurisprudência Boa-fé, jurisprudência Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], jurisprudência Garantia (direito comercial), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: São Paulo, ReDAC, v. 2, n. 5, p. 399-426, out./dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99458 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_cobranca_vendedor.pdf | 4.44 MB | Visualizar |
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