Título: | Súmula n. 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático |
Autor(es): | Pêcego, Antonio José F. de S. |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 231] Individualização da pena, Brasil Circunstância atenuante, Brasil Circunstância atenuante, súmula, Brasil |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 99-113, ago./set. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99658 |
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