Título: | Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade |
Autor(es): | Borcsik, Sandor Krisztan |
Data de publicação: | 2015 2014 |
Assuntos: | Prisão provisória Pena, Legislação Prisão preventiva Execução (Processo Penal) Detração Penal Pena privativa de liberdade |
Editora: | Magister Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 36-51, fev./mar. 2015. Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 275-291, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99687 |
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