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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoelho, Thales Cavalcantipt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 26-47, abr./maio 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99982-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectReincidência, decisão judicial-
dc.subjectCulpabilidade-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectPena-
dc.titleInconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 453.000/RSpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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