Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas de política social à disponibilidade de recursos e a competência do Judiciário em dispor sobre prestações positivas.

Trata da separação moderna entre homem e o meio ambiente e da constatação de que é salutar para a humanidade repensar a natureza pela vinculação da ética ambiental às relações humanas e repensar o homem na sua interdependência ecológica.

Mostra aspectos da tutela ambiental através da utilização dos tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam empresários ou não, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns Estados e Municípios.

Estudo sobre a intervenção de terceiro em contrato em que este não é parte. Deste modo, primeiro foi feita uma análise de quem é o terceiro estudado, trazendo conceitos que o definam. Seguindo há demonstração das teorias existentes da intervenção de terceiro no direito comparado, o uso de um caso concreto para melhor exemplificar a teoria e, por fim, as possibilidades de adoção desta teoria no Brasil.