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Lorenzini, Ana Paula Rodrigues; Vidal, Camila Dornelles; Zanchet, Dalila Maria; Lopes, Lissandra de Avila; Christmann, Luiza Landerdahl; Pauletto, Micheli Bortoluzzi (11-2008)
Observa a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da incerteza cientifica que permeia as relações humanas, com base nos princípios da precaução e da vulnerabilidade. Defende o direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza cientifica acerca dos possíveis efeitos do uso dos produtos que contêm organismos geneticamente modificados.
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Rodrigues, Igor (03-2009)
Aborda a interação Direito / Cinema por meio da análise do filme “Cidade de Deus”, que aborda a questão do poder dos traficantes nas favelas, definido como “poder paralelo”.
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Santos, Maxwel Gomes dos (03-2010)
Analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assim como, aborda os conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro de 2002.
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Marques, Guilherme Benz (03-2007)
Destaca alguns aspectos do sistema atual de responsabilidade internacional do Estado, principalmente na esfera criminal. E nesse sentido, analisa o Estado responsável pela prática de um ato ilícito, segundo o Direito Internacional. Constata ser um instituto em elaboração e de importância central para a sociedade internacional, pois uma sociedade que se supõe organizada necessita de um sistema de responsabilização adequado contra aqueles que descumprirem suas normas jurídicas.
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Stoever, Carlos Alberto Day; Zambarda, Maicon Rodrigo Moreira (07-2007)
Estabelece um comparativo crítico entre a licitação pelo tipo menor preço e a maior vantagem tencionada pela Lei nº. 8.666/93, tratada aqui como o melhor preço. Numa exegese legal, pretende-se demonstrar que a visão de busca estrita pelo menor preço tem obtido indesejados resultados práticos, incompatíveis com a eficiência pretendida pela Administração Pública, onerando o erário com passivos trabalhistas, fiscais e previdenciários que encarecem o custo real da contratação. Acredita-se, porém, ser tal quadro reversível em futuros certames se alterado o foco pretendido, levando-se em consideração a qualidade e a segurança jurídica da contratação.
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Tasquetto, Lucas (11-2007)
O conflito decorrente da instalação de fábricas de celulose nas margens uruguaias do Rio Uruguai, fronteira com a Argentina, confrontou os dois países a uma pluralidade de marcos regulatórios e meios de solução de controvérsias. O desenvolvimento da controvérsia somado ao descumprimento das decisões tem acentuado o descontentamento do Uruguai com o Mercosul. Assim, logo começa uma aproximação com os EUA. A possibilidade da assinatura de um tratado de livre comércio coloca os uruguaios entre dois modelos bastante distintos de inserção no cenário internacional: a integração regional, com o aprofundamento do Mercosul; e a opção bilateral norte-americana.
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