| Título: | A concessão de gratuidade judiciária às pessoas jurídicas |
| Autor(es): | Santana, Maurício Alves |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | O objetivo do trabalho é verificar a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade às pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa, uma vez que o benefício da gratuidade está intimamente ligado à miserabilidade econômica o que seria, teoricamente, contraditório com o objetivo tido por primordial para a continuidade das empresas qual seja o lucro. |
| Notas: | Monografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD)
como pré-requisito para obtenção de
Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação
Latu Sensu na área de Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Paulo Gustavo Medeiros Carvalho |
| Assuntos: | Assistência judiciária, Brasil Pessoa jurídica, Brasil |
| Fonte: | SANTANA, Maurício Alves. A concessão de gratuidade judiciária às pessoas jurídicas. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Processual Civil)– UniCEUB, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34747>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34747 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Concessao_gratuidade_judiciaria.pdf | 475.62 kB | Visualizar |
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