| Título: | O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica” |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Data de publicação: | 12-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre modificação ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, além de abordar os efeitos dessa modificação. |
| Notas: | Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-13, out./nov. 2012. |
| Assuntos: | Veículo automotor, Brasil Bebida alcoólica, Brasil Motorista, responsabilidade, Brasil Embriaguez ao volante, Brasil Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] |
| Fonte: | MARCÃO, Renato. O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45218>. Acesso em: 27 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45218 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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