| Título: | “Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações) |
| Autor(es): | Sousa, Cláudio Calo |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Ministério público, poderes e atribuições, competência, Brasil Poder de polícia, Brasil Infração, Brasil Jurisdição penal, Brasil Juizado especial criminal, competência, Brasil Idoso, julgamento, legislação, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 29, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54037 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estatudo_idoso_poder_sousa.pdf | 68.3 kB | Visualizar |
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