| Título: | Primeiríssimas impressões sobre a resposta à Consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral: a perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídica |
| Autor(es): | Símon, José Ricardo Biazzo Klotz, Renata Fiori Puccetti |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 19, n. 7, p. 71-73, jul. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60587 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| primeirissimas_impressoes.pdf | 567.78 kB | Visualizar |
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