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Programa de Pós-Graduação - Enfam
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174033
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trabalho acadêmico Demandas fazendárias satisfativas: competência especializada e eficiência(2022) Batista, Francisco Eduardo FonteneleInvestiga as dificuldades encontradas na efetivação das decisões judiciais em período adequado, ao lado da redução da morosidade processual, que constitui um dos maiores desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Analisa a possibilidade de uso da especialização como instrumento apto a conferir maior eficiência ao cumprimento das decisões judiciais definitivas que imponham deveres aos entes públicos, com o escopo de auxiliar a reduzir o gargalo das execuções na citada área da jurisdição.trabalho acadêmico Para além das metas do CNJ: o que os números indicam e as metas ocultam no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul(Enfam, 2023) Neves, Kelly Gaspar DuarteInvestiga o impacto das metas quantitativas do CNJ (Metas 1 e 2) e do TJMS (prêmio selo de jurisdição eficiente – IAD), nos números do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, desde a criação das metas em 2009 até 2021 e como os juízes e as juízas do TJMS realizam a gestão da unidade. Busca uma nova forma de análise do Poder Judiciário com a lente do pensamento sistêmico, com a reformulação da gestão judiciária de forma inovadora. Para tanto, além de ancorar a temática em referencial teórico e normativo, foi desenvolvida pesquisa quanti-qualitativa (documental e entrevistas semiestruturadas). A pesquisa documental demonstrou que não há impactos significativos e permanentes nos números do TJMS (diminuição do acervo e tempo de tramitação). As entrevistas realizadas com juízes que atuam na primeira instância, indicam que a gestão baseada em metas quantitativas afasta a gestão sistêmica da unidade, causando em alguns ansiedade e impactando na função jurisdicional típica. Identifica, ainda, o Poder Judiciário como um sistema complexo e propõe a alteração de métricas com base no pensamento sistêmico buscando alinhamento à missão contida no plano estratégico, para que se tenha efetividade no serviço público prestado pelo Judiciário de forma sustentável e com foco no usuário.