Login 
Programa de Pós-Graduação - Enfam
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174033
Navegar
4 resultados
Resultados da Pesquisa
trabalho acadêmico Acesso à justiça em áreas remotas no Amazonas: a cooperação institucional entre o poder judiciário e a administração pública para a prática de atos de comunicação processual(Enfam, 2023) Nogueira, Barbara MarinhoInvestiga a possibilidade de realização de cooperação entre o Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública para viabilização de atos de comunicação processual em áreas de acesso remoto. O estudo surgiu a partir do conhecimento de processos judiciais paralisados em razão da impossibilidade de deslocamento dos Oficiais de Justiça até o endereço de destino, por se tratar de áreas que não contam com oferta de transporte regular e cuja distância geográfica praticamente inviabilizaria a construção de soluções permanentes sem a colaboração de outras instituições. A partir dessa temática, esta dissertação aborda o acesso à justiça nas áreas remotas da Amazônia, considerando as peculiaridades socioculturais, étnicas, linguísticas e geográficas da região. Além da abordagem sobre o acesso à justiça e das dificuldades e especificidades que envolvem esse acesso na região amazônica, aborda-se o princípio da cooperação como uma possibilidade para a resolução de questões processualmente complexas em um esforço de otimização de resultados e desburocratização de procedimentos. No caso deste estudo, adotou-se uma pesquisa com viés quantitativo para a identificação de processos judiciais com endereços cadastrados como pertencentes à zona rural da comarca de Tabatinga/AM e, com esses dados, foi realizada uma abordagem qualitativa para seleção dos processos judiciais que seriam analisados. Optou-se pelo deslocamento até a comunidade Belém do Solimões, em Tabatinga/AM, para o conhecimento, in loco, da estrutura local e identificação das instituições que atuam em seu interior, com a finalidade de viabilizar a construção de uma rede de cooperação interinstitucional. Ao final, foi possível verificar que a cooperação em áreas que apresentam múltiplos desafios ao Poder Judiciário envolve não apenas a construção de soluções para problemas visíveis - como as diversas certidões atestando a impossibilidade de cumprimento de diligências -, mas também abre espaço para discussões sobre o adequado acesso à justiça e a efetiva participação processual, em atenção a todo contexto que envolve o destinatário da norma.trabalho acadêmico A utilização do visual law enquanto ferramenta de transformação da comunicação jurídica nas medidas protetivas de urgência(Enfam, 2024) Patriota, Priscila Vasconcelos Areal Cabral FariasA presente dissertação analisa como os elementos de design podem aprimorar o sistema de justiça, assegurando a eficácia das medidas protetivas de urgência e melhorando a experiência das vítimas. Nesse contexto, avalia-se como o visual law pode transformar a comunicação jurídica, tornando-a mais clara, acessível e inteligível, garantindo acesso a uma ordem jurídica justa. O estudo foi conduzido na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sendo dividida em duas etapas. A primeira etapa consistiu em uma ampla pesquisa bibliográfica, através de análises doutrinárias, legislativas, pesquisas judiciais e dados relacionados à violência doméstica, além de registros de utilização do visual law na justiça brasileira. A segunda etapa envolveu uma pesquisa empírica através de entrevistas com vítimas de violência doméstica que solicitaram medidas protetivas de urgência. Como produto final, foram feitas proposições para inovar a comunicação jurídica e aprimorar o sistema de justiça nacional no âmbito da violência doméstica através da utilização do visual law, a fim de melhorar a experiência das vítimas e garantir o acesso à justiça substancial.trabalho acadêmico Acesso à justiça na era digital: tribunais on-line e o juízo 100% digital(Enfam, 2023) Araújo, Jayder Ramos deInvestiga as percepções de juízes e advogados sobre o Juízo 100% Digital e sua influência na facilitação do acesso à justiça, com ênfase na utilização de videoconferências para audiências e sessões, bem como no uso de canais remotos de atendimento. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica de natureza quantitativa e qualitativa, envolvendo juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogados que atuam nesse mesmo tribunal. O formulário de pesquisa foi respondido por 120 juízes e 756 advogados, no período de 1º a 23 de março de 2022. Os resultados obtidos revelaram uma alta aprovação tanto por parte dos juízes quanto dos advogados em relação ao Juízo 100% Digital. Os entrevistados destacaram diversas vantagens desse modelo, como a melhoria na celeridade dos processos, o aumento da produtividade, a redução de despesas, a facilitação do acesso à justiça e a flexibilidade no trabalho. No entanto, algumas críticas também foram levantadas, incluindo a dificuldade de acesso à justiça para aqueles excluídos digitalmente, as dificuldades na produção de provas por meio de ferramentas de videoconferência, a desorganização em audiências virtuais e o mau funcionamento dos canais remotos de atendimento. A maioria dos entrevistados identificou que o uso de videoconferências reduz o tempo necessário para a realização de audiências e favorece a celebração de acordos. No entanto, os dados estatísticos do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do TJDFT não confirmaram essa percepção em relação ao índice de acordos. Além disso, a maioria dos advogados mostrou-se favorável à manutenção do canal remoto de atendimento prestado pelos juízes, por meio de um sistema de agendamento, e ao modelo prevalente de audiências por videoconferência, mesmo após o fim das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19. Ao final da dissertação, são apresentadas duas propostas para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. A primeira envolve o aprimoramento dos websites dos tribunais, visando melhorar a experiência do usuário e facilitar o acesso às informações e serviços disponíveis. A segunda proposta é a criação de centrais presenciais de atendimento ao usuário, com foco no cidadão excluído digitalmente ou com dificuldades em utilizar as ferramentastrabalho acadêmico Escutando a voz das mulheres: um retrato das interações nas medidas protetivas de urgência entre mulheres, rede de atendimento e Poder Judiciário(2022) Lobo, Marcela SantanaInvestiga, a partir das histórias apresentadas nos autos, como as medidas protetivas estão sendo processadas, como as mulheres estão sendo ouvidas e que encaminhamentos são realizados aos serviços disponibilizados. Analisa os procedimentos que tramitaram no Poder Judiciário do Maranhão no ano de 2019 e busca desvendar as escolhas procedimentais, como foi individualizada a mulher destinatária da decisão judicial e como ocorreram as inter-relações entre os múltiplos atores da rede de atendimento.