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Atos Normativos da Enfam
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Atos Normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, publicados no Diário Oficial da União, Diário da Justiça Eletrônico e Boletim de Serviço do STJ.
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Item Acordo de Cooperação Técnica(2015-12-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Acordo de cooperação técnica entre a Enfam, o Instituto WFC- Brasil (Childhood Brasil) e o Fundo das Nações Unidas para Infância no Brasil (UNICEF BRASIL), para imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade de desrespeito à dignidade das crianças e dos adolescentes.Item Extrato de Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica STJ n. 30/2022(2023-04-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato de Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica STJ n. 30/2022 entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, que tem por objeto a promoção da mobilidade acadêmica, organização de seminários e outras parcerias.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2024-08-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Acordo de Cooperação Técnica entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem por objeto implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM).Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2022-12-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Enfam e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio de implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades, com a finalidade de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional, a modernização dos serviços judiciários, o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2018-03-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre a Enfam e a Fundação Edson Queiroz - Universidade de Fortaleza (Unifor), que tem por objeto a cooperação técnico-científica para realização de pesquisa com a finalidade de conhecer os perfis dos selecionados nos concursos da magistratura federal e estadual.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2022-06-01) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Organização Internacional para as Migrações - IOM, que tem por objeto estabelecer as áreas de cooperação entre as partes, incluindo intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua em ações conjuntas destinadas a aprimorar o conhecimento, por parte de juízes federais, estaduais e trabalhistas, sobre leis e políticas de imigração, tráfico humano, exploração de trabalho e outros tópicos relacionados, bem como para pesquisa e compartilhamento de informações relevantes.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2017-06-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ e a Enfam, que tem por objeto a conjugação de esforços para a realização de pesquisa, pela série “Justiça Pesquisa”, visando à elaboração de diagnóstico e à identificação de necessidades de aprendizagem para a formação continuada de magistrados, para o aperfeiçoamento da prática jurisdicional, relacionada aos campos temáticos das pesquisas coordenadas pelo CNJ.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2024-07-16) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Acordos de Cooperação Técnica entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, que tem por objeto a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM).Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica AMB/Enfam(2021-05-19) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, que tem por objeto estabelecer condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio técnico, acadêmico e científico, visando à realização de pesquisas sobre o perfil das magistradas associadas à AMB.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica CJF/ENFAM/CEJUR(2021-04-16) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)Acordo de Cooperação Técnica entre o CJF, com a interveniência do Centro de Estudos Judiciários - CEJ, a Enfam e a Academia Judicial da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha - Cejur, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre os partícipes.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ENAMAT(2015-08-31) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMAcordo de cooperação técnica entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) que tem por objetivo a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências e a realização de cursos e outros eventos, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, assim como ao desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ENFAM e a ENAMAT.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Enfam/ENNOR n. 2/2023(2023-08-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ENNOR n. 2/2023, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Escola Nacional de Notários e Registradores - ENNOR, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial e extrajudicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e da atividade Notarial e Registral em conformidade com o Poder Judiciário brasileiro.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 20 de 2 de outubro de 2014(2014-10-03) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMAcordo que entre si celebram o Tribunal Superior Eleitoral e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que tem como objeto a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados e servidores, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o TSE e a ENFAM. Processo STJ n. 8055/2014.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2023(2023-02-09) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 5/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as Partes, objetivando o encaminhamento de atividades permanentes de natureza acadêmica, de pesquisa e de cooperação, que contribuam para a capacitação dos juízes e membros da Procuradoria do Ministério Público dos países integrantes da OEA.Item Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 6/2023(2023-02-09) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ 6/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e StandWithUs Brasil, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.Item Extrato de Projeto de Acordo de Cooperação Técnica Internacional(2021-12-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por objeto desenvolver subsídios (novas metodologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas) para estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário, auxiliando na formação e aperfeiçoamento de excelência das magistradas e magistrados Estaduais e Federais e, quando possível, dos serventuários da Justiça, para que possam promover a Justiça em sintonia com a expectativa da sociedade.Item Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 1/2018(2018-12-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 1/2018 entre a Enfam e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.Item Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 2/2018(2018-12-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 2/2018 entre a Enfam e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.Item Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 3/2018(2018-12-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 3/2018 entre a Enfam e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.Item Extrato de Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 4/2018(2018-12-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Protocolo de Cooperação Técnica Enfam n. 4/2018, entre a Enfam e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Timor-Leste, que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.
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