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Atos Normativos da Enfam
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/4
Atos Normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, publicados no Diário Oficial da União, Diário da Justiça Eletrônico e Boletim de Serviço do STJ.
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Item Acordo de Cooperação Técnica(2015-10-08) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a ENFAM e o Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM), que tem por objeto o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre os partícipes.Item Acordo de Cooperação Técnica(2015-12-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Acordo de cooperação técnica entre a Enfam, o Instituto WFC- Brasil (Childhood Brasil) e o Fundo das Nações Unidas para Infância no Brasil (UNICEF BRASIL), para imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade de desrespeito à dignidade das crianças e dos adolescentes.Item Ato Conjunto ENFAM – ENAMAT n. 1(2015-08-31) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMEstabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da ENFAM e da ENAMAT.Item Ato Conjunto ENFAM – ENAMAT n. 2(2015-08-31) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMInstitui grupo de trabalho para acompanhar a implementação e propor a periódica atualização das competências gerais da formação profissional da magistratura nacional.Item Ato Conjunto ENFAM – ENAMAT n. 3(2015-08-31) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMReconhece a reciprocidade da certificação de cursos de formação no âmbito da ENFAM e da ENAMAT.Item Aviso Registro de Diplomas(2023-03-14) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Informa o registro de trinta diplomas do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito e Poder Judiciário, pela Fundação Universidade de Brasília.Item Comunicado(2024-12-05) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).Item Comunicado(2024-12-06) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Torna sem efeito o comunicado de inclusão de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2) do dia 4/12/2024, publicado em 05/12/2024.Item Comunicado de 14 de junho de 2024(2024-06-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Reabertura de prazo para envio de diploma referente à reaplicação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) em Manaus - AM.Item Comunicado de 17 de dezembro de 2024: Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª Edição 2024.2(2024-12-18) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).Item Comunicado de 18 de novembro de 2024: 2º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2024.2(2024-11-19) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Ratifica os resultados preliminares de análise documental para pessoas inscritas como negras e análise de diplomas.edital Comunicado de 24 de setembro de 2024(2024-09-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Ratifica o resultado preliminar da análise dos pedidos de inscrição na condição de pessoa negra do 2º Exame Nacional da Magistratura - Enam - 2024.2.Item Comunicado de 28 de novembro de 2024: 2º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2024.2(2024-11-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).Item Comunicado ENAM de 22 de abril de 2024(2024-04-23) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Comunica às examinandas e aos examinandos - 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito - desligamento intempestivo da linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade no dia 14.4.2024 por mais de duas horas - a prova será reaplicada no dia 19.5.2024.Item Despacho n. 1 de 12 de abril de 2010(2010-04-12) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMTorna público o resultado final e a homologação do Prêmio Selo Enfam 2010.edital Edital(2024-08-26) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Resultado de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.edital Edital(2024-12-13) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Ratifica listas definitivas de análise documental e comunica prazo para pessoas habilitadas comprovarem graduação em direito.edital Edital(2024-08-21) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Resultado de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.edital Edital de 10 de junho de 2024: resultado definitivo ENAM: 1ª edição: prova 14/4/2024(2024-06-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Divulga resultado definitivo da 1ª edição de 2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM.portaria Edital de 10 de maio de 2024 - Enam - 1ª Edição 2024.1(2024-05-13) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Relação das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).