Atos Normativos da Enfam

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Atos Normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, publicados no Diário Oficial da União, Diário da Justiça Eletrônico e Boletim de Serviço do STJ.

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Extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Científica Internacional ENFAM/DGPJ n. 18/2022
(2022-06-09) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Científica Internacional ENFAM/DGPJ n. 18/2022 entre a Enfam e a Direção-Geral da Política de Justiça - DGP, que tem por objeto estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades técnicas e científicas relacionadas a pesquisa e intercâmbio de informações e extensão de interesse mútuo das partes.
Extrato de Projeto de Acordo de Cooperação Técnica Internacional
(2021-12-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)
Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por objeto desenvolver subsídios (novas metodologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas) para estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário, auxiliando na formação e aperfeiçoamento de excelência das magistradas e magistrados Estaduais e Federais e, quando possível, dos serventuários da Justiça, para que possam promover a Justiça em sintonia com a expectativa da sociedade.

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