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Atos Normativos da Enfam
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/4
Atos Normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, publicados no Diário Oficial da União, Diário da Justiça Eletrônico e Boletim de Serviço do STJ.
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portaria Portaria n. 14, de 14 de abril de 2008(2008-04-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “As recentes alterações na legislação processual civil brasileira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 188 de 16 de julho de 2015(2015-09-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada ao Biodireito" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.portaria Portaria de Credenciamento ENFAM n. 155 de 29 de junho de 2016(2016-07-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Credencia o curso "Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência para Coibir a Violência Doméstica e Familiar" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.portaria Portaria n. 249, de 8 de junho de 2009(2009-06-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Gestão de Serventias Judiciais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC).portaria Portaria ENFAM n. 160 de 20 de agosto de 2014(2014-08-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso Atualização em Direito Previdenciário e Assistencial promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.portaria Portaria n. 99 de 14 de março de 2012(2012-04-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Seminário High Legal Capacity for Justice Administrators – Comparative Law”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).portaria Portaria ENFAM n. 102 de 10 de julho de 2014(2014-07-21) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia, em caráter excepcional, curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.portaria Portaria ENFAM n. 123 de 23 de julho de 2014(2014-07-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia, em caráter excepcional, curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná.portaria Portaria ENFAM n. 222 de 17 de outubro de 2014(2014-10-28) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso "Violência Doméstica e Familiar" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.portaria Portaria n. 263 de 16 de dezembro de 2010(2010-12-20) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia, para fins de aperfeiçoamento o curso denominado “Práticas Judicantes”, ministrado pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).