Login 
Textos Jurídicos
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17
Navegar
7 resultados
Resultados da Pesquisa
artigo Franquia pública e sociedade de propósito específico: exploração da franquia pública através da SPE(2006-12-01T18:25:12Z) Guerra, Luiz AntonioAborda o direito comercial, especificamente na conjugação dos institutos da franquia empresarial e da sociedade de propósito específico, com conexão no direito administrativo. Desmistifica a franquia pública e a sociedade de propósito específico, como tipo societário novo, ou não, no direito brasileiro, demonstrando a viabilidade de sua constituição por qualquer regime jurídico previsto no Código Civil. Conclui que é necessário que a nova lei de franquia contemple a regulamentação da franquia pública, distinguindo suas características da franquia empresarial.artigo Falência Internacional: juízo universal extranacional: matéria que merece tratamento legal(2007-10) Guerra, Luiz AntonioAnalisa e discute a nova lei falimentar e de recuperação, que trouxe ao cenário socioeconômico do país, significativos avanços no ordenamento jurídico, eliminando-se, assim, a criticada concordata preventiva e a então concordata suspensiva, que vigoraram no Brasil por longos anos. Comenta sobre a falência internacional, sobre o juízo universal extranacional, e a necessidade de a matéria ser amplamente discutida no âmbito do Mercosul visando a harmonização da legislação falimentar dos países membros.outros Falência continuada: continuidade da empresa após decretada a falência(2007) Guerra, Luiz AntonioO tema é abordado sob a perspectiva do regime jurídico em vigência que cuida da matéria falimentar (Lei 11.101/2005) e da franquia empresarial (Lei 8.955/94) . Comenta a adoção da teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio, defendendo, assim, a continuidade da atividade econômica da sociedade empresária falida, em regime de falência continuada, mediante a execução do sistema de franquia empresarial e cumprimento do contrato de franquia com o franqueado.outros Consórcio empresarial em licitação: segurança para o poder público(2007) Guerra, Luiz AntonioO artigo focaliza o direito administrativo, na lei das licitações, das concessões de serviços públicos, e na da parceria público-privada. Aborda a especulação da sociedade de propósito específico, a partir de procedimento licitatório de obras e ou serviços públicos, apontando sua eficácia como meio de controle dos recursos públicos investidos através de gestão moderna de gerência corporativa. Comenta sua origem, a parceria entre agentes público e privado, sua constituição, e por fim a sua garantia, proteção e segurança em favor da Administração Pública.outros Viabilidade Jurídico-Contratual de transformação da relação de compra e venda mercantil, no segmento da distribuição e revenda de combustíveis, em franquia empresarial(2007-08) Guerra, Luiz AntonioTrata do direito comercial brasileiro, ligado ao direito constitucional-econômico-administrativo, e no direito regulatório em relação ao mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool. Analisa o modelo, existente hoje, que é o da contratação da distribuição e revenda através do contrato de compra e venda mercantil de produtos, e, menciona outros mecanismos de celebração objetivando tal fim, mediante a utilização de novas relações jurídicas, inclusive, mais apropriadas com a realidade do mercado, que é a franquia empresarial.outros Da inserção da matéria mercantil no Código Civil/2002: grave equívoco legislativo: tentativa de engessamento do Direito Mercantil: prejuízo à internacionalidade do Direito Comercial(2007-01-15T11:08:07Z) Guerra, Luiz AntonioAborda a justificativa da inclusão de parte da matéria mercantil no novo Código Civil. Fala que a unificação das obrigações e a recepção de parte da matéria mercantil no Código Civil decorreu da postura política do legislador brasileiro de copiar o modelo do Código Civil Italiano, de 1942. Por fim, explica que já existem em tramitação no Congresso Nacional Projetos de Reforma do Código Civil/2002, visando à alteração de alguns artigos na parte do Direito da Empresa.outros O Direito Comercial e a globalização econômica(2007-09-11) Guerra, Luiz AntonioO autor busca mostrar ao leitor os fenômenos econômicos da globalização, que permeiam quase todas as relações econômico-jurídicas da atualidade, inclusive afetando, em particular, a Ciência do Direito, no caso específico, o Direito Comercial. Comenta o surgimento do Direito Comercial e suas relações; as mudanças no cenário mundial a partir da influência da globalização; o Comércio Virtual e a concorrência entre empresas. Finaliza enfatizando que as relações comerciais sob a égide do Direito Comercial têm sofrido grande influência do fenômeno da globalização.