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Textos Jurídicos
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17
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artigo Homologação de sentença arbitral estrangeira : discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral : impossibilidade de apreciação em sede homologatória : sentença estrangeira que afasta a aplicação de lei nacional não viola a ordem pública(2005-12) Wald, ArnoldoAnalisa e comenta a decisão de um caso em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença arbitral estrangeira, proferida em arbitragem requerida pela sociedade norte-americana Thales Geosolutions contra a sociedade brasileira Fonseca Almeida Representações e Comércio Ltda.artigo A importância da arbitragem internacional em 2013(2013-07) Wald, Arnoldoartigo A Convenção de Nova Iorque: o passado, o presente e o futuro(2008-07) Wald, Arnoldoartigo O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado(2005-04) Wald, ArnoldoNo momento em que a execução das obras e serviços públicos foi sendo transferida à iniciativa privada, deixou-se de confundir a prestação destes com a regulação e a fiscalização dos mesmos, pois desatrelou-se o Poder Público das tarefas de execução das obras e serviços públicos para fazer com que assumisse a política regulatória de todos os setores da economia em que anteriormente cabia às empresas estatais o papel de concessionárias de serviços públicos. Foi, portanto, para regular e fiscalizar os serviços públicos, que deixaram de ser prestados pelo Estado, que foram desenvolvidas as agências reguladoras no Brasil, seguindo o modelo norte-americano. Apresenta o modelo norte-americano, que serviu como base para o brasileiro, e o modelo francês, que foi o modelo que inspirou o direito administrativo.artigo O efeito vinculante das decisões judiciais(1997-01) Wald, Arnoldo; Martins, Ives Gandra da Silvaartigo Medidas cautelares fora da sede da arbitragem(2012-05) Wald, Arnoldoartigo A arbitragem e o mercado de trabalho dos advogados(2012-01) Wald, Arnoldoartigo Homologação de sentença arbitral estrangeira : contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória(2005-09) Wald, Arnoldo; Galíndez, ValeriaAnalisa o primeiro caso de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça depois da reforma do Poder Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional 45/2004, que lhe atribuiu competência para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.artigo Um caso exemplar de aplicação da lei dos recursos repetitivos(2009) Wald, Arnoldo; Gaensly, Marina