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Textos Jurídicos
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capítulo de livro Reformatio in peius : processo civil(1970) Moreira, José Carlos BarbosaTrata do princípio da reformatio in pejus no campo do processo civil. Apresenta um histórico da aplicação da reformatio in pejus em diversos ordenamentos jurídicos, e a conceitua como decisão que agrava a situação jurídica daquele que interpõe recurso perante a Administração Pública, por ocasião da apreciação de suas razões pelo órgão julgador.artigo Homologação de sentença estrangeira(1978-12) Monte, Roberval Clementino Costa doApresenta que o entrosamento crescente entre pessoas residentes em países distintos, a eficácia das sentenças, freqüentemente, dependerá da colaboração de outro Estado. Assim, o decreto decisório somente atingirá os fins colimados se o país, onde tiver de produzir efeitos, anuir, considerando com flexibilidade, os conceitos de territorialidade e soberania.artigo Da responsabilidade perante o código tributário nacional(1975-11) Szklarowsky, Leon Frejdaartigo As constituições e a independência do Poder judiciário(1976) Sampaio, Nelson de SousaTrata da independência do Poder judiciário. Analisa as atribuições dos juizes e magistrados do judiciário. Compara a constituição brasileira com a de alguns países.artigo A supremacia constitucional : formação histórica do problema(1978) Saldanha, Nelsonartigo A supremacia da lei constitucional : o novo estado do rio e sua lei maior(1976) Oliveira, Alfredina Gonzaga deEnfatiza que as leis sofreram mutações, porém o ideal, os anseios e as aspirações, permanecem no povo brasileiro, mantendo íntegra a nacionalidade com o culto do passado, o respeito ao presente e a esperança de um futuro melhor para todos.capítulo de livro O problema do índio e a acusação de genocídio(1970) Jobim, DantonAnalisa o processo em que a Fundação Nacional do Índio solicita que o Conselho se pronuncie sobre a acusação contra o governo brasileiro de praticar ou tolerar o genocídio, visando a exterminar grupos indígenas.artigo Le divorce en Chine et au Japon(1974) Wang, Dominiquetrabalho acadêmico Obrigações “propter rem”(Universidade Gama Filho, 1972) Torres, Oswaldo FerreiraComenta o conceito de ‘obrigação’, sua origem e evolução histórica. Estabelece o contorno das obrigações propter rem, com exemplos clássicos, suas fontes jurídicas, seus aspectos peculiares e diferenciadores.artigo Da responsabilidade dos sócios e de dirigentes de empresas(1976) Szklarowsky, Leon Frejda