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Textos Jurídicos
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artigo A Emenda n. 45/2004 e o direito processual constitucional(2005) Medina, Paulo Roberto de GouvêaApresenta que a Emenda Constitucional nº 45 consagrou um novo princípio constitucional do processo, o principio da celeridade processual, e criou institutos processuais importantes como o da repercussão geral das questões constitucionais, em tema de recurso extraordinário e súmula vinculante.artigo Ainda as súmulas vinculantes(1997-07) Castello, José Carlos Bruzziartigo Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante(2007-02) Lobo, Arthur Mendesartigo A súmula vinculante(1997-06) Machado, Rubens Approbatoartigo Algumas reflexões sobre a questão judiciária(2004-04) Mello Filho, José Celso deartigo A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência(2005-04) Gonçalves Júnior, Márioartigo Alegados conflitos do Executivo com o Judiciário(1996-06) Reale, Miguelartigo A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros(2007-07) Medina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvimartigo A aplicação do efeito vinculante/súmula vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro : as PECs n. 500/97 (PEC n. 54/96-SF) e 517/97(1998-03) Mello, Aymoré Roque Pottes deTrata da aplicação do efeito vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro, analisando a crise do poder judiciário, as propostas de reforma judiciária no Congresso Nacional, o sistema de controles da constitucionalidade brasileiro e as propostas básicas constantes das PECs nos 500/97-CD (PEC Nº 54/95-SF) E 517/97.artigo A súmula vinculante como instrumento de uniformização da jurisprudência(2002-08) Balsalobre, André de Barros