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Atos Normativos do STJ
URI permanente para esta coleçãohttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/5
Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.
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instrumento de cooperação Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2018-08-24) Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF)Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CJF, o STJ, os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e respectivas Seções Judiciárias, e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública por intermédio da Polícia Federal, cujo objeto é a cooperação mútua dos partícipes, com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.instrumento de cooperação Extrato de Acordo de Cooperação Técnica(2022-05-16) Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF)Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal - PF e o Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o compartilhamento de boas práticas, com vistas ao fortalecimento da segurança institucional e da proteção pessoal e patrimonial.