Atos Normativos do STJ

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Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.

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Autor: search.filters.author.Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Assunto: search.filters.subject.Ministro

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    Portaria n. 90 de 12 de maio de 2009
    (2009-05-13) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); PRE
    Designa o Ministro Teori Albino Zavascki e outras autoridades para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

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