Atos Normativos do STJ

Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.

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Ata da Sessão Solene do Plenário - 07.04.1989
(1989-04-20) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Plenário (PLEN)
Ata da Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, especialmente convocada para instalação do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (CF/1988).