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Atos Normativos do STJ
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Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União e Diário da Justiça Eletrônico do STJ.
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portaria Portaria n. 3 de 10 de março de 1992(1992-03-13) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Defere o pedido de registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da "Lex - Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.
portaria Portaria n. 1 de 22 de maio de 1991(1991-05-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Defere o pedido de registro, como repositório autorizado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, da "Jurisprudência Catarinense".edital Edital de 2 de setembro de 1991(1991-09-05) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Faz saber que a "Revista Síntese Trabalhista" requereu registro como repositório autorizado de jurisprudência.outros Ato n. 1 de 4 de junho de 1997(1997-06-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Revoga e altera dispositivos da Instrução Normativa n. 1, de 01.08.1991, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre a divulgação dos seus julgados.edital Edital de 6 de maio de 1991(1991-05-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Leva a conhecimento público que a revista "Jurisprudência Catarinense", editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, requereu registro como repositório autorizado de jurisprudência.edital Edital de 12 de maio de 1992(1992-05-12) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Faz público que estão inscritos, como credenciados e autorizados, junto ao Superior Tribunal de Justiça, os repositórios de jurisprudência citados.edital Edital de 27 de agosto de 1990(1990-08-27) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Faz saber que a "Revista Jurisprudência Mineira", editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, requereu registro como repositório autorizado de jurisprudência.edital Edital de 22 de agosto de 1994(1994-08-22) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Faz saber que "Genesis - Revista de Direito do Trabalho", requereu inscrição como repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados.portaria Portaria n. 7 de 31 de maio de 1990(1990-06-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Defere o pedido de registro, como repositório autorizado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, da "Revista de Direito Civil", e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo registro.edital Edital de 23 de fevereiro de 1990(1990-02-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)Faz saber que a "Revista Jurídica", editada e distribuída pela Editora Síntese Ltda., requereu registro como repositório autorizado de jurisprudência.