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trabalho acadêmico Audiências virtuais e sua influência na governança judicial(Enfam, 2023) Costa, Rafael Lima daAborda a influência das audiências virtuais na governança judicial, focando especificamente nos construtos da acessibilidade, desempenho, e recursos e estrutura. A pesquisa é baseada na concepção de que a governança pode otimizar o comportamento institucional, e analisa como a incorporação de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), particularmente em audiências virtuais, pode remodelar o sistema judicial. A pesquisa empírica foi conduzida no estado do Maranhão, abrangendo o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e a Seção Judiciária do Maranhão da Justiça Federal (TRF1). Foram entrevistados 16 juízes estaduais e juízes federais, utilizando um roteiro de entrevista semiestruturado. A análise de conteúdo das entrevistas foi realizada com o auxílio do software Atlas Ti. Além disso, 309 advogados públicos e privados, participaram da pesquisa por meio de questionários fechados. A análise fatorial exploratória dos dados obtidos dos questionários possibilitou a identificação de quatro fatores principais - acessibilidade, desempenho, recursos e estrutura, e procedimento - que representam diferentes aspectos da percepção sobre as audiências virtuais. O estudo examina como as audiências virtuais, que se intensificaram com a pandemia da COVID-19 em 2020, influenciam a acessibilidade aos serviços judiciais. A pesquisa enfatiza, ainda, a importância da inclusão digital para promover a igualdade de acesso e facilitar a participação em audiências virtuais. Quanto ao desempenho, são abordadas questões relacionadas à eficiência processual e à higidez da prova produzida nas audiências virtuais. Ressalta-se o importante papel do advogado para garantir a integridade das provas produzidas em audiência. Finalmente, os recursos e a estrutura para audiências virtuais são analisados, com foco na qualidade dos equipamentos e da conexão à internet utilizados nas audiências. A pesquisa aponta para a necessidade de melhorias tecnológicas a fim de assegurar a eficiência e a qualidade dessas audiências. Propõe-se uma abordagem inovadora para a literatura jurídica, avaliando as audiências virtuais sob a perspectiva da governança judicial. Portanto, enfatiza-se a importância acadêmica e prática da pesquisa, ao tratar de melhorias necessárias no sistema de justiça, particularmente no contexto das audiências virtuais.trabalho acadêmico O enfrentamento à violência institucional contra a mulher no Poder Judiciário: uma análise da atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar(Enfam, 2023) Silva, Marcela Pereira daInvestiga se o Poder Judiciário discute e combate à violência institucional, especificamente quanto às mulheres vítimas de violência doméstica. De modo a contextualizar onde está e como ocorre esse tipo de violência, utilizou-se o relatório “O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, publicado pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para apontar essas ocorrências e correlacioná-las com o objeto de estudo. Para isso, optou-se por avaliar a atuação das Coordenadorias Estaduais da Mulher, órgão temático e permanente da Presidência dos Tribunais de Justiça, defendendo-se possuir atribuição para tanto, nos termos da Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça, marco teórico e temporal eleito para o estudo. Foram escolhidas, então, cinco Coordenadorias, integrantes dos Tribunais de Justiça do Pará, Bahia, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, sendo cada um destes o maior tribunal da respectiva região, com o fim de pesquisar as diferentes regiões do país. Após a escolha das Coordenadorias, para analisar como estas lidaram com o tema objeto da pesquisa, se decidiu pelo estudo qualitativo de todas as atas/relatórios de reunião produzidos, entre 2018 a 2023. Foram enviados pelos órgãos o total de 149 documentos, analisados por meio da construção de questionário estruturado, transformado em formulário google, que serviu como ferramenta para responder a hipótese de pesquisa. Os sites institucionais de cada Coordenadoria, também foram analisados de modo complementar. Previamente às análises dos dados realizou-se e discussão dos daos, realizou-se a apresentação de cada Coordenadoria Estadual da Mulher, indicando a data de sua criação e sua respectiva norma, bem como sua composição, periodicidade de reuniões e forma de deliberações, sempre que essas informações estiveram acessíveis. Por fim, as conclusões acerca de cada análise realizada, apontaram resultados que confirmam a hipótese de pesquisa, no sentido de que, no período pesquisado, a violência institucional contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário não foi objeto de discussão como tema genuíno e específico nas pautas das Coordenadorias, apesar da realização de várias ações que, por consequência, acabaram por reverberar nesse enfrentamento. Ao final, apresentou-se algumas sugestões como medidas de aprimoramento que se verificam possíveis de aplicação.trabalho acadêmico Posner na terra de Ariano Suassuna: a relação entre a análise econômica do direito, os custos da litigância e o desfecho dos processos em unidades cíveis paraibanas(2022) Oliveira, Leonardo Sousa de PaivaAborda o tema do acesso à justiça, focalizada na gratuidade judiciária e no impacto que os custos operam na decisão de litigar, utilizando-se, para tanto, do aparato metodológico da Análise Econômica do Direito. Vale-se do Relatório Justiça em Números, ano base 2020, para constatar a alta litigância da sociedade brasileiro e o impactante peso orçamentário do judiciário nacional, a partir de um contraste comparativo com países mais ricos ou de similar condição socioeconômica. Na sequência, avalia que o modelo brasileiro de alocação dos custos do processo pode constituir um estímulo à litigância, pois externaliza as despesas, em sua maioria, para o conjunto da sociedade. Essa avaliação é submetida, hipoteticamente, às premissas econômicas de que os agentes agem sob o espectro racionalidade e que as normas jurídicas constituem fonte de incentivo a alterar/influenciar a ação comportamental dos sujeitos. Diante dessa construção teórica, examina a aderência da gratuidade judiciária e das custas judiciais ao nível de sucesso das demandas propostas, testando esse modelo hipotético por meio de pesquisa quantitativa junto às varas cíveis de João Pessoa – PB e Campina Grande - PB. Ao final, conclui pela necessidade de um reposicionamento ou ressignificação do instituto da gratuidade judiciária a partir do entrelaçamento entre o Direito e a Economia, com a criação de soluções e filtros moldados dentro de um sistema que é dinâmico, multidirecional, e que, por isso, exige uma ação concertada de todos os atores que compõem o cenário jurídico nacional e de uma complementaridade de saberes interdisciplinares.