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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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ata Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração - 11.12.2003(2005-09-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nilson Naves; Antônio de Pádua Ribeiro; Barros Monteiro; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Cesar Asfor Rocha; Ari Pargendler; José Delgado; Felix Fischer; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Conselho de Administração (CAD)Delibera sobre a utilização do espaço dos corredores próximos aos gabinetes dos Ministros situados nas extremidades dos prédios.ata Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração - 09.04.2003(2005-09-30T15:26:10Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nilson Naves; Antônio de Pádua Ribeiro; Edson Vidigal; Fontes de Alencar; Sálvio de Figueiredo; Barros Monteiro; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Cesar Asfor Rocha; Ari Pargendler; José Delgado; José Arnaldo; Felix Fischer; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Conselho de Administração (CAD)Revisão do adicional de tempo de serviço pago aos magistrados, no limite máximo de sete qüinqüênios.ata Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração - 15.09.2003(2005-10-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nilson Naves; Antônio de Pádua Ribeiro; Edson Vidigal; Fontes de Alencar; Sálvio de Figueiredo; Barros Monteiro; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Ari Pargendler; José Delgado; José Arnaldo; Carlos Alberto Menezes Direito; Felix Fischer; Eliana Calmon; Conselho de Administração (CAD)Analisa proposta de fixação de novos critérios para definição dos valores das cotas de passagens aéreas dos senhores Ministros e decide pela manutenção do valor atual da cota.ata Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração - 29.05.2003(2005-09-29) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nilson Naves; Antônio de Pádua Ribeiro; Fontes de Alencar; Barros Monteiro; Humberto Gomes de Barros; Cesar Asfor Rocha; Ari Pargendler; José Delgado; José Arnaldo; Felix Fischer; Eliana Calmon; Conselho de Administração (CAD)Decide sobre o pagamento de auxílio-moradia aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça não proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do Tribunal de Contas da União acerca da vantagem pessoal, fato gerador da Lei 8.911/94. Aprova proposta de instalação de um ramal telefônico da central do Tribunal na residência dos Srs. Ministros.ata Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 20.10.2003(2005-10-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nilson Naves; Antônio de Pádua Ribeiro; Edson Vidigal; Fontes de Alencar; Barros Monteiro; Humberto Gomes de Barros; Cesar Asfor Rocha; Ari Pargendler; José Delgado; José Arnaldo; Carlos Alberto Menezes Direito; Felix Fischer; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; João Otávio de Noronha; Conselho de Administração (CAD)Referenda as Resoluções n. 4 e 5 de 14 de maio de 2003, e a Resolução n. 6 de 28 de maio de 2003.ata Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 29.04.2003(2005-09-29) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nilson Naves; Antônio de Pádua Ribeiro; Edson Vidigal; Sálvio de Figueiredo; Barros Monteiro; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Ari Pargendler; José Delgado; José Arnaldo; Felix Fischer; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Conselho de Administração (CAD)Decide sobre a taxa de ocupação dos imóveis funcionais não pertencentes à reserva do Tribunal. Trata da indenização de despesas com moradia dos Ministros do STJ que não são proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do TCU acerca da vantagem pessoal, fato gerador Lei 8.911/94.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 01.10.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 02.02.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 04.06.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 17.09.2009(2009-10-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Eliana Calmon; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 19.08.2009(2009-10-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Francisco Falcão; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 20.05.2009(2009-10-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Paulo Gallotti; Francisco Falcão; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração - 24.06.2009(2009-10-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Paulo Gallotti; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 01.12.2009(2009-12-10) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Nancy AndrighiForam apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 01.12.2009(2012-10-24) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Julgamento dos processos administrativos STJ 2784/2009; STJ 9386/2008; STJ 1790/1997; STJ 2273/2000; STJ 1657/1998; STJ 10897/2009; STJ 11044/2009.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 02.08.2012(2012-08-09) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ari Pargendler; Felix Fischer; Gilson Dipp; Nancy Andrighi; Laurita Vaz; Teori Albino Zavascki; Conselho de Administração (CAD)Processos julgados: STJ 4466/2012, 3979/2010, 5343/2012, 4524/2009, 3842/2010, 10421/2010, 5345/2012, 6111/2012, 10061/2011, 5594/2012, 7542/2012, 5416/2011, 11083/2010, 11036/2010, 9534/2011, 4877/2011, 7010/2011, 1034/2010, 8219/2010, 4455/2012, 8390/2011, 1953/2011, 1954/2011, 1955/2011. Referenda a Resolução n. 9 de 3 de maio de 2012, a Resolução n. 11 de 25 de maio de 2012, a Resolução n. 12 de 30 de maio de 2012, a Resolução n. 13 de 31 de maio de 2012, a Resolução n. 14 de 15 de junho de 2012 e a Resolução n. 15 de 15 de junho de 2012.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 03.12.2009(2009-12-16) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ari Pargendler; Nilson Naves; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 04.11.2009(2009-11-25) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cesar Asfor Rocha; Nilson Naves; Ari Pargendler; Fernando Gonçalves; Felix Fischer; Aldir Passarinho Junior; Gilson Dipp; Hamilton Carvalhido; Eliana Calmon; Francisco Falcão; Nancy Andrighi; Conselho de Administração (CAD)Foram apreciados os processos administrativos relacionados.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 04.12.2002(2006-11-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Nilson Naves; Antônio de Pádua Ribeiro; Edson Vidigal; Fontes de Alencar; Sálvio de Figueiredo; Barros Monteiro; Francisco Peçanha Martins; Humberto Gomes de Barros; Vicente Leal; Ari Pargendler; José Delgado; José Arnaldo; Carlos Alberto Menezes Direito; Felix Fischer; Franciulli Netto; Conselho de Administração (CAD)Aprecia solicitação no sentido de ser contratada tecnologia mais avançada relativa ao serviço de telefonia móvel celular. Referenda a Resolução n. 14 de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre a progressão funcional e a promoção dos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça nas carreiras judiciárias.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 08.04.2013(Superior Tribunal de Justiça, 2013-05-08) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Felix Fischer; Ari Pargendler; Eliana Calmon; Laurita Vaz; João Otávio de Noronha; Castro Meira; Arnaldo Esteves Lima; Humberto Martins; Maria Thereza de Assis Moura; Conselho de Administração (CAD)Foram referendados afastamentos de Ministros, julgados diversos processos administrativos e foi referendada a Resolução STJ n. 10 de 19.3.2013.
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