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Atos Administrativos
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Boletim de Serviço e Atos Normativos do STJ e da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
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portaria Portaria n. 14, de 14 de abril de 2008(2008-04-17) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “As recentes alterações na legislação processual civil brasileira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.portaria Portaria n. 249, de 8 de junho de 2009(2009-06-25) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Gestão de Serventias Judiciais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC).instrução normativa Instrução Normativa n. 1 de 6 de fevereiro de 2008(2008-02-11) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMDispõe sobre o credenciamento para a execução do curso de formação inicial dos magistrados previsto na Resolução nº 1 da Enfam, de 17.09.2007, bem como sobre seu conteúdo programático e forma de avaliação.portaria Portaria n. 286, de 14 de agosto de 2009(2009-08-21) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Judiciário e o Processo Penal conforme a Constituição e os Direitos Humanos: Perspectivas e Incertezas, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).portaria Portaria n. 329, de 28 de setembro de 2009(2009-10-02) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).portaria Portaria n. 35, de 3 de junho de 2008(2008-06-05) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o “V Curso de Formação Continuada – Execução Penal“, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.portaria Portaria n. 31, de 3 de junho de 2008(2008-06-05) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento “Direito Constitucional Aplicado“, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.portaria Portaria n. 102, de 15 de outubro de 2008(2008-10-21) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento “A Receita Federal do Brasil e suas implicações jurídico-tributárias”, com carga horária de 20 horas/aula, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.portaria Portaria n. 326, de 28 de setembro de 2009(2009-10-02) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Semiótica Jurídica, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE).portaria Portaria n. 301, de 1º de setembro de 2009(2009-09-04) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAMCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Civil Constitucional na Sociedade Contemporânea, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).