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legislação Resolução n. 68 de 10 de setembro de 1953(1953-09-12) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAltera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 28, parte final, do Regimento Interno, que trata da convocação, na ordem de antiguidade no cargo, dos juízes competentes, para as causas em que for parte a união, nos impedimentos temporários dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.legislação Portaria n. 75 de 15 de dezembro e 1975(1957-12-19) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAutoriza o Diretor-Geral de Secretaria a manter entendimentos com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, no sentido da realização das obras necessárias aos reparos no prédio deste Tribunal.legislação Portaria n. 15 de 6 de maio de 1953(1953-05-07) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDetermina que os servidores da Secretaria deste Tribunal apresentem os seus títulos eleitorais para registro.legislação Resolução n. 35 de 1 de dezembro de 1949(1949-12-03) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREManda averbar, para os devidos fins, o tempo de serviço prestado aos Estados, Municípios ou Autarquias por funcionários integrantes do quadro da secretaria.
artigo Pedro Lessa(Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 1959) Brossard, Paulolegislação Portaria n. 66 de 6 de dezembro de 1952(1952-12-06) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREResolve que não haverá expediente no Tribunal no dia 8 de dezembro de 1952.legislação Portaria n. 24 de 11 de fevereiro de 1955(1955-02-12) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRESuspende o expediente da Secretaria nos dias 19, 21 e 23 de fevereiro de 1955.legislação Resolução n. 58 de 7 de outubro de 1952(1952-10-11) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários da Secretaria do Tribunal, conforme o disposto nas tabelas e quadros anexos a esta Resolução.legislação Resolução n. 11 de 24 de maio de 1948(1948-05-29) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAcrescenta parágrafo primeiro ao artigo 45, do Regimento Interno.legislação Portaria n. 38 de 3 de junho de 1958(1958-06-04) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRERecomenda ao Diretor-Geral sobre notas taquigráficas de votos.