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legislação Resolução n. 24 de 27 de novembro de 1984(1984-11-27) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDetermina aos servidores do Tribunal Federal de Recursos os critérios estabelecidos pelo Ato Regulamentar nº 10, de 23 de novembro de 1984, do Supremo Tribunal Federal, para efeito de percepção da Gratificação Judiciária instituída pelo Decreto-lei nº 2.173, de 19 de novembro de 1984.legislação Ato n. 834 de 15 de outubro de 1986(1986-10-31) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREResolve acrescentar à Tabela de Representação de Gabinete, a partir desta data, duas (2) funções de Secretário-Datilógrafo, e duas (2) funções de Auxiliar Especializado, destinadas a atender aos serviços da Secretaria do Conselho da Justiça Federal, nas áreas de assessoria, estatística e telex.legislação Ato n. 261 de 15 de dezembro de 1982(1983-01-15) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAltera a composição da assessoria de Jurisprudência de que trata o artigo 3°, do Ato n. 14, de 7 de março de 1979, alterado pelo artigo 2°, da Resolução n. 3, de 10 de abril de 1981.legislação Ato n. 333 de 3 de agosto de 1983(1983-08-15) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDelega ao Vice-Presidente, atribuição para prolatar despachos de admissibilidade, ou não, de recursos extraordinários.legislação Ato n. 605 de 27 de junho de 1985(1985-07-15) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRECria a Divisão de Processamento e Divisão de coordenação na estrutura da Subsecretaria do Plenário.documento administrativo Termo de Posse do Ministro Francisco Falcão(1999-06-30) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)legislação Ato n. 207 de 14 de abril de 1982(1982-04-19) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDelega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal e ao respectivo substituto eventual.discurso Discurso de Posse do Ministro Américo Luz nos cargos de Presidente do STJ e de Presidente do CJF(1997) Luz, AméricoDiscurso de posse do Ministro Américo Luz como Presidente do Superior Tribunal de justiça, no qual ele destaca a relevância do auxílio proporcionado pela informática na agilização dos trabalhos judicantes do Tribunal, e algumas iniciativas a serem tomadas. Fala sobre a crise do Estado e da chamada crise do Judiciário. Conclui agradecendo a todos.legislação Resolução n. 10 de 28 de maio de 1982(1982-06-15) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREReclassifica e cria, na estrutura básica das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Conselho da Justiça Federal, encargos do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias.documento administrativo Termo de Posse do Ministro Milton Pereira(1992-04-23) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)