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ata Ata da Sessão do Plenário de 6 de setembro de 2006(2006-09-06) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)legislação Resolução n. 24 de 27 de novembro de 1984(1984-11-27) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDetermina aos servidores do Tribunal Federal de Recursos os critérios estabelecidos pelo Ato Regulamentar nº 10, de 23 de novembro de 1984, do Supremo Tribunal Federal, para efeito de percepção da Gratificação Judiciária instituída pelo Decreto-lei nº 2.173, de 19 de novembro de 1984.trabalho acadêmico Gestão da diversidade e pessoas com deficiência : investigação sobre a inserção da pessoa com deficiência em uma organização pública federal(2009) Souza, Ana Lúcia Moraes deEste trabalho preocupou-se em conhecer o percurso pessoal e profissional das pessoas com deficiência, bem como sua inserção nas organizações, as relações com o ambiente e colegas de trabalho, e os desafios enfrentados em situações cotidianas.documento administrativo Termo de Posse do Ministro Félix Fischer na Vice-Presidência do STJ(2010-09-03) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)material de eventos X Seminário Ítalo Ibero Brasileiro(2013-11-25) X Seminário Ítalo Ibero Brasileiro (10. : 2013 : Brasília, DF)O evento trouxe como tema “A Constituição Federal – 25 Anos: Novos códigos, impactos e desafios de novas tecnologias”.documento administrativo Termo de Posse do Ministro Arnaldo Esteves Lima(2004-08-19) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)livro A propriedade(Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça, 2004-01) Alencar, José detrabalho acadêmico Responsabilidade dos planos de saúde no fornecimento de medicação de alto custo(2017) Góis, Andréa Carolina Lins deAnalisa e comprova, por meio de doutrina e jurisprudência, a necessidade dos planos de saúde arcarem com as despesas oriundas do fornecimento de medicação de alto custo, fora do ambiente hospitalar, para que o paciente (consumidor) esteja amparado em sua saúde plena. Especialmente, na atualidade brasileira, a questão da saúde tem sido discutida e analisada com frequência crescente, tanta na esfera pública como dever do Estado, previsto em nossa Constituição Federal, como na esfera privada, nos casos de planos e seguros de saúde, que é o objeto deste estudo. A metodologia utilizada terá como base a pesquisa explicativa, a natureza qualitativa dos dados e a fonte bibliográfica de informação. Com a conclusão atingida após este estudo, será possível verificar quais são os direitos dos pacientes (cidadãos e consumidores) e quais os deveres das administradoras dos planos de saúde, no quesito “fornecimento de medicação de alto custo”. Desta forma, com embasamento em doutrinadores especializados e jurisprudência recente de tribunais superiores, concluir-se-á que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o fornecimento de medicação de alto custo, desde que haja comprovação médica de sua real necessidade ao paciente (consumidor do plano de saúde contratado).legislação Ordem de Serviço n. 2 de 16 de março de 1977(1977-03-31) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); SETRecomenda aos Srs. Diretores das Subsecretarias de Coordenação de Julgados, de Agravos e Mandados de Segurança, de Apelações e de Recursos, a aplicação da Tabela de Custos fixada pela Portaria n. 159, do Supremo Tribunal Federal, em 02 de dezembro de 1976.artigo EaDicas de português: fique de olho!(2013-12-06) Póvoas, Moema Monteiro CoelhoTrata-se de dicas gerais de português.