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legislação Resolução n. 24 de 27 de novembro de 1984(1984-11-27) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDetermina aos servidores do Tribunal Federal de Recursos os critérios estabelecidos pelo Ato Regulamentar nº 10, de 23 de novembro de 1984, do Supremo Tribunal Federal, para efeito de percepção da Gratificação Judiciária instituída pelo Decreto-lei nº 2.173, de 19 de novembro de 1984.legislação Ordem de Serviço n. 2 de 16 de março de 1977(1977-03-31) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); SETRecomenda aos Srs. Diretores das Subsecretarias de Coordenação de Julgados, de Agravos e Mandados de Segurança, de Apelações e de Recursos, a aplicação da Tabela de Custos fixada pela Portaria n. 159, do Supremo Tribunal Federal, em 02 de dezembro de 1976.legislação Ata da Sessão do Conselho de Administração de 14.06.2012(2012-06-14) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ari Pargendler; Gilson Dipp; Laurita Vaz; Teori Albino Zavascki; Castro Meira; Conselho de Administração (CAD)Não houve quórum para o início dos trabalhos.legislação Ato n. 834 de 15 de outubro de 1986(1986-10-31) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREResolve acrescentar à Tabela de Representação de Gabinete, a partir desta data, duas (2) funções de Secretário-Datilógrafo, e duas (2) funções de Auxiliar Especializado, destinadas a atender aos serviços da Secretaria do Conselho da Justiça Federal, nas áreas de assessoria, estatística e telex.legislação Portaria n. 50 de 25 de março de 2011(2011-03-25) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGPAprova a descrição e especificação do cargo Auxiliar Judiciário, Área Administrativa - Apoio de Serviços Diversos.legislação Ordem de Serviço n. 39 de 24 de novembro de 2014(2014-11-24T19:47:39Z) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Controle Interno (SCI)Prorroga até 05.12.2014 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 31 de 24.9.2014, que determinou a realização de Auditoria no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal (PDTI).legislação Ato n. 261 de 15 de dezembro de 1982(1983-01-15) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREAltera a composição da assessoria de Jurisprudência de que trata o artigo 3°, do Ato n. 14, de 7 de março de 1979, alterado pelo artigo 2°, da Resolução n. 3, de 10 de abril de 1981.legislação Ato n. 333 de 3 de agosto de 1983(1983-08-15) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PREDelega ao Vice-Presidente, atribuição para prolatar despachos de admissibilidade, ou não, de recursos extraordinários.legislação Ato n. 605 de 27 de junho de 1985(1985-07-15) Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRECria a Divisão de Processamento e Divisão de coordenação na estrutura da Subsecretaria do Plenário.legislação Ordem de Serviço n. 16, de 26 de março de 2012(2012-03-26) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Controle Interno (SCI)Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria contábil de adequação dos saldos financeiros, autorizada pela Ordem de Serviço n. 8, de 2 de março de 2012, para o dia 20 de abril de 2012.