O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
| dc.contributor.author | Neiva, Marta Maria Albuquerque | |
| dc.date.accessioned | 2008-03-28T14:04:01Z | |
| dc.date.available | 2008-03-28T14:04:01Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description | Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil do Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium. | en |
| dc.description.abstract | Formulação dos caminhos para a compreensão do instituto da intervenção na Constituição Federal brasileira enquanto mecanismo utilizado para coibir a inércia do administrador no dever republicano de prestar contas. Demonstra-se que “prestar contas” não é uma faculdade e, sim, um dever do gestor público para com a sociedade brasileira conquanto é elemento garantidor da ordem democrática de direito através da análise dos tipos de prestação de contas que ensejam o exercício da intervenção estadual pelo descumprimento desse dever público. | en |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
| dc.identifier.citation | NEIVA, Marta Maria Albuquerque. O instituto da intervenção na constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas. 2007. 18 f. Artigo científico (Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium. Brasília, 2007. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16740 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Prestação de contas | en |
| dc.subject | Intervenção do Estado na economia | en |
| dc.subject.other | Intervenção do Estado | |
| dc.subject.other | Intervenção estatal | |
| dc.subject.other | Intervenção no domínio econômico | |
| dc.title | O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas | en |
| dc.type | Trabalho acadêmico | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |