Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas)

dc.contributor.author	Delgado, José Augusto
dc.date.accessioned	2010-09-08T20:40:02Z
dc.date.available	2010-09-08T20:40:02Z
dc.date.issued	2010
dc.description	- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstract	Discorre sobre a venda de terras a partir das condições jurídicas dos estrangeiros, as convenções e leis que asseguram os direitos dos estrangeiros no Brasil. Analisa a legislação referente à aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros. Aborda o negócio jurídico nulo, a formação de inquérito policial para apuração dos delitos de ordem tributária, o papel do procurador e a participação majoritária em compra e venda de imóveis.	pt_BR
dc.identifier.citation	CONTAR, Carlos Eduardo; COSTA, Daniel Castro Gomes da; PUCCINELLI JÚNIOR, André (Org.). Estudos contemporâneos de direito público: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. São Paulo: Pillares, 2010. p. 39-97.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32787
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	restricted access
dc.subject	Propriedade rural, aquisição	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro, direitos e deveres	pt_BR
dc.subject	Imóvel rural, compra e venda	pt_BR
dc.subject	Empresa estrangeira, investimento, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade agrícola
dc.title	Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas)	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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