Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42669
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Editora
Revista dos Tribunais
Fonte
TEPEDINO, Ana Frazão Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 39-43.
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Resumo
Comenta sobre o caso do REsp n. 1.041.751-DF que trata sobre uma mãe divorciada que voltou a usar o nome de solteira e pleiteou a retificação do registro de nascimento dos filhos para deles também constar seu nome originário, sem o sobrenome do ex-marido.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.