Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido

dc.contributor.author	Beneti, Sidnei Agostinho
dc.date.accessioned	2011-12-01T15:01:53Z
dc.date.available	2011-12-01T15:01:53Z
dc.date.issued	2011
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Comenta sobre o caso do REsp n. 1.041.751-DF que trata sobre uma mãe divorciada que voltou a usar o nome de solteira e pleiteou a retificação do registro de nascimento dos filhos para deles também constar seu nome originário, sem o sobrenome do ex-marido.	pt_BR
dc.identifier.citation	TEPEDINO, Ana Frazão Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 39-43.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42669
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.subject	Certidão de nascimento, retificação	pt_BR
dc.subject	Nome civil, retificação	pt_BR
dc.subject	Recurso especial	pt_BR
dc.subject.other	Nome de família
dc.subject.other	Nome próprio
dc.subject.other	Patronímico
dc.subject.other	Prenome
dc.subject.other	Sobrenome
dc.subject.other	Registro de nascimento
dc.title	Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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