Seminário Participativo Improbidade Administrativa
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130610
Situação
Editora
Superior Tribunal de Justiça
Fonte
Resumo
Artigos produzidos por participantes da ação de educação corporativa denominada "Seminário Participativo Improbidade Administrativa". O referido seminário tem por objetivo estabelecer as bases teóricas para uma reflexão crítica sobre a Lei de Improbidade Administrativa sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela - ZAGO, Fábio Bragança
Foro por prerrogativa de função na ação de Improbidade Administrativa - CASCÃO, Janaína Gomes Aguiar
Improbidade Administrativa: limites à sanção de perda da função pública - CANÇADO, Mayara Lopes
A Lei de Improbidade Administrativa, o recurso especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ - GURGEL, Raíssa Saback Maltez
A inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas - VINHA, Raquel Costa da
Possibilidade de celebração de acordos sobre o direito material em ações de Improbidade Administrativa - NASCIMENTO, Daniel Souza do
A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa - BARBOSA, Adi Almeida
A defesa da probidade administrativa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma construção permanente - OLIVEIRA, André Luiz Pereira de; TESOLIN, Fabiano da Rosa
Dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos e ação de improbidade administrativa – perceptivas quanto aos possíveis desdobramentos do Recurso Extraordinário 656558 - CARVALHO, Fernanda Teotonia Vale
O bem jurídico tutelado pela Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo - LEMOS, Eliza Victória
Prescrição da ação de ressarcimento ao erário sob a ótica da improbidade administrativa - XAVIER, Renata Lyra Alves
Foro por prerrogativa de função na ação de Improbidade Administrativa - CASCÃO, Janaína Gomes Aguiar
Improbidade Administrativa: limites à sanção de perda da função pública - CANÇADO, Mayara Lopes
A Lei de Improbidade Administrativa, o recurso especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ - GURGEL, Raíssa Saback Maltez
A inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas - VINHA, Raquel Costa da
Possibilidade de celebração de acordos sobre o direito material em ações de Improbidade Administrativa - NASCIMENTO, Daniel Souza do
A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa - BARBOSA, Adi Almeida
A defesa da probidade administrativa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma construção permanente - OLIVEIRA, André Luiz Pereira de; TESOLIN, Fabiano da Rosa
Dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos e ação de improbidade administrativa – perceptivas quanto aos possíveis desdobramentos do Recurso Extraordinário 656558 - CARVALHO, Fernanda Teotonia Vale
O bem jurídico tutelado pela Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo - LEMOS, Eliza Victória
Prescrição da ação de ressarcimento ao erário sob a ótica da improbidade administrativa - XAVIER, Renata Lyra Alves