Ato n. 136 de 23 de julho de 2003
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14353
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 1 ago. 2003.
Resumo
Altera o Regulamento dos Serviços da Secretaria de Documentação, em conformidade com a Resolução n. 5, de 14.05.2003, que alterou a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o Ato n. 193 de 16 de junho de 1999.