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Da sentença e da coisa julgada

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1838

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Fonte

ANDRIGHI, Fátima Nancy. Da sentença e da coisa julgada. Brasília, DF, 1991.

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Resumo

Trata o texto de questão relativa às defesas jurisdicionais dos interesses e direitos do consumidor. A proteção jurisdicional do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O foro competente para o ajuizamento das liquidações de sentença e sua conseqüente execução.

Notas

Palestra proferida em 30/8/91, por ocasião da semana de estudos “O Código do Consumidor no Brasil”, promovida pela Fundação Escola Superior Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Notas de conteúdo

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