A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro
Situação
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Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1975
Situação
Editora
Senado Federal
Revista dos Tribunais
Forense
Revista dos Tribunais
Forense
Fonte
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 7-28, jul./set. 2002.
Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 185-211, out./dez. 2002.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 370, p. 177-196, nov./dez. 2003.
Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 7-36, out./dez. 2006
Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 185-211, out./dez. 2002.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 370, p. 177-196, nov./dez. 2003.
Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 7-36, out./dez. 2006
Publicado também
Resumo
Trata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.