Ação rescisória: notas
Situação
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Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37
Situação
Editora
JC
ADCOAS
ADCOAS
Fonte
- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 16, p. 14-15, jun. 2001.
- Doutrina Adcoas, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 318-319, out. 2001.
- Doutrina Adcoas, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 318-319, out. 2001.
Publicado também
Resumo
Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória.