A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37142
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OLIVEIRA JÚNIOR, José Jézer de. A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142>. Acesso em: 5 maio 2011.
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Resumo
Analisa a responsabilização do Estado pelos danos causados pelos magistrados aos jurisdicionados, notadamente pela demora na prestação jurisdicional. Identifica em que momento nascerá o dever indenizatório do Estado no tocante à prestação jurisdicional, sua base normativa e legal de responsabilização, bem como os posicionamentos divergentes.
Notas
Trabalho apresentado ao Centro Universitário
de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de
Conclusão do Curso de Pós-graduação
Lato Sensu em Direito Administrativo
Contemporâneo.