Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante

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DIREITO SUMULAR.SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO E SÚMULA VINCULANTE - ARTIGO MARÇO 2007_delgado.pdf (693.17 KB)

Data de publicação

Autoria

Delgado, José Augusto

Coleção

Produção Intelectual dos Ministros do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74122

Notas

Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Assunto

Direito sumular, Brasil; Súmula, Brasil; Súmula vinculante, Brasil; Uniformização de jurisprudência, Brasil; Brasil. [Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006]; Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência