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Audiência pública: capitalização de juros no SFH
Situação
Data de publicação
2016-02-29
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/160427
Situação
Editora
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Resumo
Audiência pública realizada para trazer subsídios sobre a controvérsia incidente no Recurso Especial (Resp) n. 951.894/DF, que discute a capitalização de juros nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O evento teve como objetivo discutir a legalidade do método de amortização denominado Tabela Price, no que se refere à capitalização ilegal de juros, a fim de definir o conceito jurídico do que é proibido e uniformizar esse entendimento entre os Tribunais.
Notas
O evento foi aberto ao público e ocorreu na sala de sessões da Segunda Seção do STJ.
A programação foi dividida em 10 painéis. A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, e o subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, participaram do painel de abertura. O Banco Central do Brasil esteve no segundo painel. Participaram também a Caixa Econômica Federal (CEF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, especialistas financeiros, contábeis e em cálculos judiciais, entre outros.
A programação foi dividida em 10 painéis. A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, e o subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, participaram do painel de abertura. O Banco Central do Brasil esteve no segundo painel. Participaram também a Caixa Econômica Federal (CEF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, especialistas financeiros, contábeis e em cálculos judiciais, entre outros.